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DPVAT – Entenda Por Que Devemos Pagar e Qual o Valor

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O DPVAT trata-se de um seguro obrigatório que tem como objetivo proteger motoristas ao redor do Brasil em casos de acidente no trânsito. Foi criado no ano de 1974 para recolher dinheiro para o SUS (Sistema Único da Saúde) ter condições de atender pessoas acidentadas em suas unidades. Também serve para indenizar tanto condutores quanto pedestres que se acidentaram, mesmo que os valores não sejam muito altos, servem para cobrir os gastos hospitalares e na recuperação do acidentado.

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A sua obrigatoriedade vem sendo questionada nos últimos anos e o seguro quase chegou a ser extinto por ser enxergado por muitos como um gasto desnecessário, mas permanece sendo cobrado no licenciamento. O valor é incluído na primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

O licenciamento do veículo é obrigatório e anual, e dentre as obrigações do motorista, estão os pagamentos do IPVA e do DPVAT, que garantem a regularidade do veículo. A não quitação desses valores ocasiona a proibição de circulação em vias públicas e multas com altos valores e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Ao licenciar o veículo, é feita uma vistoria que garante que ele está em boas condições para uso, sem por em risco a vida do condutor e dos pedestres, e também garante que não está emitindo mais poluentes do que o permitido, em um apelo ambiental. Ao fim do processo, o motorista recebe uma nova emissão do CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo), cujo porte é obrigatório e deve ser apresentado em blitz ou abordagens de agentes fiscalizadores. Também é necessário para emitir o CRV (Certificado de Registro do Veículo). Caso o pagamento do seguro DPVAT não seja realizado é impossível transferir o ou licenciar o veículo.

 

Todos têm direito ao seguro DPVAT, que é administrado pela Seguradora Líder desde 2008 quando esta foi criada, e cobre despesas médicas, invalidez permanente e, em casos extremos, morte, caso tenha o acidente de trânsito tenha ocorrido dentro do território brasileiro.

Os valores de reembolso são:

  • Para DAMS (Despesas Médicas e Suplementares) o reembolso é no valor de até R$ 2.700,00, destinado aos gastos médicos, hospitalares e/ou farmacêuticos.
  • Para IP (Invalidez Permanente Total ou Parcial) o valor pode chegar a até R$ 13.500,00, e reembolsa vítimas que sofreram perda permanente total ou parcial de movimentos corporais.
  • Para casos de Morte o reembolso é de R$ 13.500,00, e o valor é destinado aos herdeiros da vítima fatal.

 

O seguro não cobre em situações como:

 

  • Acidentes sem vítimas;
  • Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
  • Multas e fianças impostas ao condutor;
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil.

 

As datas e prazos de pagamento são disponibilizados pelo Detran de cada região, e cabe ao motorista pesquisar os calendários e se informar. Os valores podem variar, mas têm diminuído progressivamente com o passar dos anos. Em 2016, para carros o valor era de R$105,65. Mas em 2020 o valor cobrado é de R$5,23.

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