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IPVA – Quando e onde pagar? É obrigatório? Como é calculado o valor?

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IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor cobrado junto ao processo de licenciamento de um veículo, assim como o seguro DPVAT. Seu pagamento é obrigatório e anual, e tem como objetivo arrecadar dinheiro para gastos públicos como preservação das vias e sinalização, a fim de melhorar a estrutura pública. O imposto é cobrado para todos os tipos de veículos, como carros, caminhões, motocicletas e ônibus, sem exceção.

Valor do IPVA 2020 já está disponível para consulta - Portal JE10

O pagamento é feito anualmente, o calendário é disponibilizado no fim do ano anterior pelo Detran, para garantir que os motoristas terão tempo hábil para realizar a quitação. É possível antecipar o pagamento e garantir descontos de até 20% no valor, nesse caso o condutor faz um único pagamento. Ele também pode dividir o valor em três prestações, mas sem o desconto.

As datas e prazos do IPVA são estabelecidos conforme o último número da placa do veículo. Desta forma, as placas que terminarem com o número 1 tem prioridade na hora do pagamento e os demais números vão vencendo ao passar dos meses, entre janeiro e março para carros e motos, ou então até o mês de setembro para veículos maiores e de caráter profissional, como caminhões.

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O calendário varia de estado para estado, então confirme as datas junto ao órgão da sua região.

O valor do IPVA não costuma ser muito alto, mas depende diretamente do valor venal do veículo, pois é estabelecido em porcentagens que variam de 2 a 4%. O valor depende também dos combustíveis com os quais o veículo é movido, sendo mais caro para os que utilizam gás ou eletricidade em detrimento dos que utilizam gasolina ou biocombustíveis. Veículos elétricos e híbridos têm desconto no IPVA em alguns estados.

Para consultar os valores referentes ao IPVA, o motorista deve acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda, onde estão disponíveis para o público. Alguns bancos disponibilizam a consulta mediante apresentação do número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor do veículo).

Ao emitir a guia de pagamento, é possível quita-la nas instituições bancárias cadastradas, tanto presencialmente em agências e caixas eletrônicos ou através do internet banking. Em algumas instituições como o Banco do Brasil, o pagamento é baixado no sistema no mesmo dia, mas em outras o prazo pode variar. Importante confirmar se o pagamento será reconhecido a tempo do prazo estabelecido pelo Detran.

Em casos de roubo ou furto do veículo, o motorista pode solicitar a restituição do valor pago pelo IPVA, uma vez que não tenha outros débitos e pendências junto ao Estado. A opção é ofertada em diversos estados, basta confirmar no site da Secretaria da Fazenda o passo a passo para realizar a solicitação. É necessário apresentar o boletim de ocorrência do roubo ou furto no requerimento.

Ao quitar o IPVA e as demais taxas obrigatórias, o motorista pode solicitar o licenciamento do seu veículo, e então será emitido o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo), documento de porte obrigatório que você apresenta ao agente fiscalizador em situações de blitz ou qualquer abordagem.

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