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Quando um veículo não pode ser licenciado? O que acontece?

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Todo ano, o contribuinte paga diversos tipos de impostos diferentes, como o INSS, Pis/Pasep, Cofins, entre outros. Porém, a lista para os proprietários de veículos é muito maior. Uma das taxas obrigatórias a serem pagas é o licenciamento, também conhecido como CRLV ( Certificado de Registro de Licenciamento). Seu pagamento é imprescindível para os motoristas, pois é um dos documentos necessários para poder rodar com o veículo dentro da legalidade. O não pagamento do licenciamento pode gerar uma série de problemas, que devem ser evitados quitando a taxa de licenciamento o quanto antes.

Agora, e se o veículo não puder ser licenciado? O que acontece?

Saiba isso e outras informações importantes sobre o licenciamento na nossa matéria!

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Por que não posso fazer o licenciamento do meu veículo?

Existem uma série de condições para que o licenciamento do veículo possa ser feito entre elas a necessidade do veículo estar registrado em um município no estado em que será licenciado, o período em que será disponível o licenciamento, entre outros. Mas os principais motivos que impedem a realização do licenciamento são dois:

A existência de débitos do veículo, como multas, IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT, entre outros; 

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E existência de restrições judiciais ou administrativas que impeçam o licenciamento, como bloqueios judiciais, bloqueios administrativos (falta de transferência, apreensão etc.), registro de furto ou roubo, entre outras restrições.

Quanto aos débitos, devem ser quitados, todas as multas pagas, assim como a taxa de licenciamento, para poder ser realizado o licenciamento do veículo. Existe também a opção de parcelar as dívidas, o que é uma excelente opção caso não tenha todo o dinheiro em mãos para quitar os possíveis débitos à vista. Ainda que o parcelamento acrescente juros, o não pagamento dos débitos também vai somando juros, que podem virar uma bola de neve, além de impedirem o uso do veículo.

Restrição judicial

A restrição do veículo ocorre quando há alguma pendência na justiça envolvendo o automóvel, que normalmente tem relação com alguma dívida ou disputa judicial do proprietário do mesmo. Por vezes a restrição ocorre após o insucesso do credor na cobrança de uma dívida, que precisa entrar com um processo judicial para buscar o pagamento dos valores devidos. O procedimento é realizado pelo próprio juízo por meio do sistema Renajud (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), onde juízes de qualquer região do País têm acesso à base de dados dos veículos que fazem parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e seus proprietários. Assim, o bloqueio é solicitado como forma de forçar o pagamento de dívidas.

Existem dois tipos de restrições que impedem o licenciamento do veículo:

  • restrição de licenciamento: impede o registro da mudança de propriedade e a obtenção de novo licenciamento do veículo;
  • restrição de circulação (restrição total): impede o registro da mudança de propriedade, um novo licenciamento e a circulação do veículo, autorizando o seu recolhimento a depósito;

Quando há restrições assim, para poder obter o licenciamento, deve ser marcada um horario presencialmente no Detran do seu estado, com a apresentação de determinação judicial, ou se sanado o motivo do bloqueio.

 

E se eu estiver sem licenciamento em dia, o que acontece?

 

Caso um motorista seja parado em uma blitz sem estar com o licenciamento do carro pago, a dor de cabeça pode ser muito grande, gerando prejuízo de pontos na carteira, uma multa alta e todo um trâmite para poder retirar o carro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a infração é gravíssima e incorre em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de apreensão e remoção do veículo, a ser retirado após o pagamento da taxa, das multas e juros.

Portanto, não deixe de pagar o licenciamento assim que possível, a fim de evitar esse desgaste!

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